Termos de Uso

01Aceitação dos Termos

O uso de qualquer funcionalidade da plataforma, inclusive em versão gratuita, constitui aceitação integral destes termos. A aceitação é individual e intransferível.

02Descrição do Serviço

O ICA é um sistema de treino de comunicação corporativa em inglês que utiliza o Método das 3 Linhas — sistema de Pronúncia Literal em português para representar sons do inglês, sem dependência de símbolos fonéticos.

Planos disponíveis:

• Plano FREE — Acesso a 20 frases essenciais e até 5 práticas por dia, sem custos.
• Plano Fundadores — 419 frases corporativas de 19 cenários, até 10 práticas por dia, feedback com IA e certificado verificável.

03Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

• Ter pelo menos 18 anos ou consentimento de pais/responsáveis.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.

3.2 Responsabilidade

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe credenciais de acesso com terceiros.

04Planos e Pagamentos

4.1 Plano FREE

• Gratuito permanentemente — sem necessidade de cartão.
• 20 frases essenciais disponíveis.
• Limite de 5 práticas por dia.

4.2 Plano Fundadores

• 6x de R$33 — ou R$197 à vista. Pagamento único, sem renovação automática. Acesso por 12 meses a partir da data de pagamento.
• 419 frases corporativas de 19 cenários.
• Até 10 práticas por dia com feedback de IA personalizado.
• Certificado verificável ao concluir todas as 19 categorias com Treinamento Concluído.

4.3 Plano ICA

• 12x de R$33 — ou R$397 à vista. Pagamento único, sem renovação automática. Acesso por 12 meses a partir da data de pagamento.
• Mesmos benefícios do Plano Fundadores: 419 frases, feedback de IA e certificado verificável.

4.4 Garantia de Reembolso

7 dias de garantia total após a data de pagamento. Solicite via contato@icahub.app.

4.5 Natureza do Pagamento

• O pagamento é único e irrevogável — não há renovação automática, cobrança recorrente ou assinatura.
• O parcelamento em cartão é um compromisso único com a instituição financeira, não implica vínculo contratual com o ICA além dos 12 meses.
• Após o período de 12 meses, o acesso ao treino é encerrado. Progresso e certificado emitido são preservados.
• Sem reembolso proporcional após os 7 dias de garantia.

05Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
• Compartilhar credenciais de acesso ou sub-licenciar o serviço.
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou desmontagem da plataforma.
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada.
• Copiar, redistribuir ou comercializar conteúdo sem autorização expressa.
• Interferir na infraestrutura técnica ou na experiência de outros usuários.

06Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do ICA é de propriedade exclusiva da plataforma, incluindo — sem limitação — as frases, transliterações do Método das 3 Linhas, áudios de pronúncia, interface visual, algoritmos e marca. Concedemos ao usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso estritamente pessoal.

07Privacidade e Dados

A coleta, armazenamento e uso de dados pessoais obedecem integralmente à nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o ICA, você consente com este processamento conforme descrito no referido documento.

08Certificados

Assinantes dos planos pagos que concluírem todas as 19 categorias com Treinamento Concluído recebem certificado verificável publicamente em icahub.app/verify-certificate. O certificado é pessoal e intransferível.

09Limitação de Responsabilidade

O ICA é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou resultados específicos de aprendizado. Não assumimos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

10Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. Mudanças significativas serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, uso fraudulento, inadimplência ou atividade que prejudique outros usuários ou a integridade da plataforma.

12Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão dirimidas nos tribunais competentes do domicílio do usuário, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.